Serviço Militar
- EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE QUITAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (12/05/2012)
- MÉDICO - SERVIÇO MILITAR - PROCEDÊNCIA DE RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA DESFAVORÁVEL (12/04/2011)
- MÉDICO - DISPENSA SERVIÇO MILITAR (22/01/2011)
- EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE NA PENDÊNCIA DE AÇÃO PARA DISPENSA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR (12/01/2011)
- STJ - SERVIÇO MILITAR - DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE (12/01/2011)
- MÉDICO - DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR - CONVOCAÇÃO INVIÁVEL (09/05/2006)
- STJ - DISPENSA SERVIÇO MILITAR MFDV (14/02/2006)
- CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO EM VIRTUDE DE FORMATURA NO CURSO DE MEDICINA (23/11/2005)
- PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR (29/03/2005)
- SERVIÇO MILITAR - ADIAMENTO - DISPENSA DA CONVOCAÇÃO (22/03/2005)
- Artigos
- Concursos
- Consumidor
- Direito da Cultura
- Diplomas Estrangeiros
- Estrangeiros
- Estudantil
- Família
- Mediação
- Militares
- Na Imprensa
- Notícias
- Previdenciário
- Saúde
- Serviço Militar
- Servidor Público
- Sindicâncias e Processos Disciplinares
- Trabalhista
- Tributário
Newsletter
Cadastre-se aqui para receber nossa newletter: